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PostHeaderIcon A luta dos mineiros do Pejão - Já passaram 20 anos!

A luta dos mineiros do Pejão - Já passaram 20 anos!

1 - Enquadramento.

No dia 26 de Janeiro do ano em curso, fez 20 anos que termiou o processo de luta dos mineiros do Pejão, contra o encerramento das minas, luta que pela sua originalidade, merece ficar gravada com letras de ouro, quer na história de luta do sector, quer do movimento operário e sindical português.

O processo do encerramento das minas, começou em Outubro de 1990, com a deliberação do Governo, de 4 de Outubro, de encerrá-las em Junho de 1994, (data entretanto adiada porque nesse mesmo mês realizaram-se eleições para o Parlamento Europeu).

Esta deliberação do governo é decisiva para se compreender o desenvolvimento posterior do processo, na medida em que a partir desse momento e em coerência com a decisão da administração da empresa/Governo, (tratava-se de uma empresa controlada pelo Estado), foi adoptada uma política de gestão orientada por aquela decisão, banindo-se, desde então, qualquer investimento que era absolutamente necessário para a continuação das minas.

Não é por acaso, que desde a deliberação do Governo de encerrar as minas, em 1990, até ao encerramento efectivo, foram destruidos à volta de 700 postos de trabalho.

Por outro lado, verificou-se outro facto demolidor, em prejuizo de uma posição de defesa da continuação da laboração das minas, que foi as rescisões por mútuo acordo feitas até 31 de Dezembro de 1994, com os trabalhadores a receber a indeminização legal, acrescida de mais quatro meses de salário.

Dos 500 trabalhadores existentes à data do encerramento, apenas não foram abrangidos pelo processo de rescisões, 130 trabalhadores escalados para as operações de desmontagem das instalações, e ainda 4 trabalhadores que se recusaram a aceitar a rescisão vindo a fazê-lo após luta.

Em conclusão, do ponto de vista formal, este dia 31 de Dezembro de 1994, representou o fim de qualquer hipótese de defesa das minas.

 

Depois, foi a ideia repetidamente propagandeada, pelo Governo do PSD/Cavaco Silva, de que a partir do encerramento das minas vinha a bonança, com o desenvolvimento e modernização do Concelho, o que levou, a que desde a Câmara Municipal de Castelo de Paiva, a quase todas as forças partidárias locais, se aceitasse como uma fatalidade, o encerramento das minas.

 

As próprias organizações dos trabalhadores, de algum modo, deixaram-se arrastar por aquela lógica, ao envolverem-se na discussão do “Estatuto do Mineiro” e no regime de reformas para o sector, sem que o tenham conseguido até ao encerramento das minas.

2 - A luta.

A luta desencadei-se então de forma inesperada, no dia 30 de Dezembro de 1994, quatro anos depois da decisão do Governo, com os mineiros a bloquear a entrada das minas à equipa destacada para o desmantelamento, e com o corte da EN nº222, porque a Câmara de Castelo de Paiva, cometeu a cabala, de promover uma festa de inauguração do monumento ao mineiro, no mesmo dia do encerramento.

Entretanto, num plenário geral de mineiros realizado uns dias depois (4 de Janeiro de 1995), é eleita por unanimidade e aclamação, uma Comissão Coordenadora da Luta dos Mineiros do Pejão, para coordenar e dirigir a luta, que incluiu os representantes da União dos Sindicatos de Aveiro/CGTP-IN, Joaquim Almeida e João Pereira.

O plenário aprovou igualmente por unanimidade e aclamação, uma resolução que como questão táctica, começava por defender “1-º lutar pelos postos de trabalho de todos os trabalhadores o que passa pela reintegração imediata dos trabalhadores despedidos e pela prorrogação do prazo do encerramento das minas até que as medidas e acções prometidas pelo Governo se concretizem e tenham efeitos concretos”.

Havia argumentos para sustentar esta posição. A administração da empresa aquando da abertura do Poço 2, tinha garantido a produção por 30 anos, e o Poço só estava a laborar apenas há 10 anos, e o Parlamento Europeu, na  resolução B3-0182/93, “entendia  que só  se deveria encerrar uma mina quando fosse possível fornecer aos mineiros emprego estável e que a Comunidade devia, para tanto, financiar os necessários cursos de reciclagem”.

2-º Manter o bloqueio da entrada da mina até segunda-feira dia 9/1/95, dia em que se realizará novo plenário de trabalhadores e que decidirá as formas de luta a adoptar.

Durante as quatro semanas que durou o processo de luta, a Administração da empresa e o Governo do PSD/Cavavo Silva, tudo fizeram para causar desgaste, divisão entre trabalhadores, entre trabalhadores e a população.

No dia 25 de Janeiro, a Comissão de Luta, depois de muitas peripécias, manobras de diversão e divisão, e de contra informação, conseguiu um acordo, acordo que foi aprovado no plenário geral de mineiros que teve lugar, no dia 26 de Janeiro.

Este plenário foi realmente muito importante, porque da sua decisão, dependia a consolidação de uma vitória possível, ou uma derrota total que colocaria a luta a zero, ou seja, exactamente à data do encerramento, uma vez que a Adminsitração/Governo fazia depender o acordo do fim ao bloqueio das minas.

Por isso a Comissão de Luta dos Mineiros, como responsavelmente lhe competia, aconselhou e defendeu a aprovação do acordo, no que foi acompanhada pelo Sindicato dos Mineiros, pela União dos Sindicatos de Aveiro, pela Federação da Metalúrgia e pela CGTP-IN.

Foram algumas as formas de luta adoptadas durante o tempo que durou o conflito, (bloqueio da entrada das minas, cortes de estrada, ocupação do Poço n-º 2), ameaça de inundação das minas, etc), mas merece especial destaque pelo impacto político nacional que teve, inclusive na derrota eleitoral do PSD/Cavaco Silva, a extraordinária, impressionante e inesquecível manifestação dos mineiros realizada em Lisboa no dia 17 de Janeiro de 1995, que contou com a solidariedade activa e com o apoio logistíco da Federação da Metalúrgia, e também naturalmente, com a solidariedade da CTP-IN.

Os mineiros desfilaram do Campo das Cebolas até ao Ministério da Economia, vestidos com fato de macaco, capacete e lanterna e a cantar a Santa Bárbara. Foi realmente uma manifestação inesquecivel, um momento de rara beleza humana, que impressionou e comoveu o povo de Lisboa, que, de lágrimas nos olhos, incessantemente aplaudia a passagem dos mineiros. Foi uma manifestação de tal grandeza e beleza, que só por si justificaria a luta.

3 - Os resultados da luta.

A originalidade deste processo reside no facto de se encetar uma luta depois da empresa encerrada e dos trabalhadores terem recebido as indemnizações por despedimento e pela forte componente regional das reivindicações.

Em termos de reivindicações concretas, relativamente ao desenvolvimento regional e à vertente social, foi garantido:

- O projecto global da variante à EN nº 222, com a construção do troço entre a Ponte do Arda/Pedorido e a Ponte do Inha, para o qual ficaram logo defenidos pelo Ministério do Planeamento os montantes e origem do financiamento;

- A construção do parque industrial da Lavagueiras/Pedorido, também já com montantes defenidos para o arranque da primeira fase.

- Um regime de reforma a partir dos 45 anos de idade para os trabalhadores do interior da mina e dos 50 para os do exterior;

- Uma indemnização adicional, equivalente a um mês de salário, para além da indeminização que tinham recebido em Dezembro de 1994.

4 - Considerações finais.

Passados que são 20 anos, sobre este extraordinário e original processo de luta, homenageamos os mineiros e os quadros sindicais que deram o seu contributo para aquela luta, e, em particular, dois saudosos camaradas da Comissão Executiva da União, que já não se encontram entre nós, e que, em todos os dias que durou o processo, lutaram e sofreram, ao frio e à chuva, com os mineiros.

Referimo-nos aos camaradas João Pereira e a Artur Moreira, (também dirigentes do Sindicato dos Metalúrgicos), quadros sindicais com uma consciência de classe e política acima da média, que cada um à sua maneira, deram um apreciável contributo para o andamento e desfecho da luta.

Janeiro/2015

União dos Sindicatos de Aveiro/CGTP-IN.

Actualizado em (Sábado, 25 Abril 2015 21:29)